Transparência
Comunicar finalidades e formas de contato de maneira clara.
Controle de acesso
Princípio de acesso conforme responsabilidades e perfis aplicáveis.
Privacidade
Tratamento de dados orientado a finalidades compatíveis com o serviço.
Segurança
Medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o contexto.
Dados jurídicos oficiais
Identificação formal do controlador, encarregado/DPO quando aplicável e canais específicos para exercício de direitos deverão ser publicados quando definidos oficialmente.
Sem alegações indevidas
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